Obrigatoriedade e periodicidade das visitas periódicas do INMETRO.

Este assunto têm sido polêmico entre os clientes que possuem balanças em seus estabelecimentos. Serão esclarecidas algumas dúvidas em forma de perguntas reais de consumidores que postaram neste blog e também no site de ouvidoria do INMETRO, com suas respectivas respostas.

“Qual é o objetivo das verificações metrológicas em balanças?”

As verificações metrológicas tem por objetivo constatar a conformidade com o modelo aprovado, bem como verificar se os instrumentos cumprem com os erros máximos permitidos, além de observar as marcas de verificação e plano de selagem. A validade da verificação é de 1 (um) ano, conforme estabelece o item 11.1 do Regulamento Técnico Metrológico.

“Qual é a periodicidade da verificação em balança?”

A validade da verificação é de 1(um) ano, conforme estabelece o item 11 (validade da verificação) do Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria 236 INMETRO de 1.994. No caso de ser emitida uma aprovação de modelo restrita, o Inmetro pode fixar uma validade reduzida da verificação.

“Adquiri uma balança nova aferida pelo INMETRO. Seria necessário os fiscais fazerem a aferição sendo que o produto é novo e foi aferido pelo órgão antes da compra? E mesmo assim, mesmo sem apresentar nenhuma irregularidade aplicar a taxa?”

Todas as balanças saem de fábrica com a chamada “aferição inicial” com o ano de fabricação. O ano é encontrado no selo de identificação na lateral da balança, de modo que pode sim acontecer de no mesmo dia em que o cliente adquiriu esta balança, o IMNETRO querer fazer a periódica, pois o lacre inicial serve somente para a balança “sair da fábrica e ir ao consumidor”. Também pode ocorrer de um instrumento verificado em dezembro de um determinado ano poderá ser verificado novamente a partir de janeiro do ano seguinte sem a necessidade de ter completado um ano. Para a execução deste serviço é cobrado uma taxa.

“É justo receber uma cobrança de taxa de fiscalização sem ter pelo menos completado um ano da ultima aferição?”

Sim. A balança pode ter sido aferida em dezembro e passar pela periódica em janeiro do ano seguinte. Esta é uma imposição do Órgão Federal INMETRO, por isso, não é possível recusar o pagamento. É possível ocorrer dos fiscais do INMETRO irem ao estabelecimento num período maior de 12 meses, mas certamente a cobrança será anual.

“Pagamos aferição em janeiro de 2015 e a aferição apareceu novamente agora em maio de 2015 com nova cobrança. Isso é possível?”

Seguem abaixo algumas hipóteses e as consequências/ações para serem avaliadas.
1- Nesta periódica de janeiro, a balança apresentou algum defeito? Caso sim, há um prazo para o reparo e uma nova cobrança será aplicada quando a balança estiver reparada. Caso não, esta cobrança é indevida;
2- Seu comércio é em um estabelecimento fixo (restaurante, sorveteria, açougue, etc,)? Caso sim, o INMETRO pode ficar anos sem ir, e quando for, deverá cobrar somente aquele ano vigente. Se este é o seu caso (observando a hipótese 1), esta cobrança é indevida.
3- Seu comércio é ambulante (feirante, sacolão ambulante)? Caso sim, é obrigação do dono da balança levar a mesma ao INMETRO. A quantidade de anos acumulados será a quantidade de taxas a pagar, ou seja, esta cobrança será retroativa.

Quando o fiscal vai ao estabelecimento, ele deve colocar um selo com o ano seguinte (se ele foi em janeiro de 2015, deveria ter colocado um selo “2016″, o que significa que a balança deverá ser verificada novamente no ano de 2016). Caso ele tenha feito esta aferição em janeiro dizendo que seria do ano de 2015, a mesma é indevida. Ele só poderá dizer que esta aferição de janeiro é referente à 2014 caso sua balança tenha dado defeito no ano de 2014.

 “A balança pode ser verificada antes do vencimento do prazo de verificação?”

Sim. O período de validade da verificação expira prematuramente se: o instrumento não cumpre com os erros máximos tolerados em serviço; se foram feitas modificações as quais podem influenciar as propriedades metrológicas do instrumento ou dilatar ou restringir sua destinação de uso; as designações prescritas do instrumento são trocadas ou é aplicada uma designação, inscrição, grandeza ou graduação indevida ou não permitida; a marca de verificação principal ou uma marca de selagem está irreconhecível, obliterada ou removida do instrumento; o instrumento está conectado a um equipamento acessório cuja junção não é permitida, ou a venda e colocação em operação do modelo do instrumento é proibida naquele momento.

Enfim, este é um custo que precisa ser computado na planilha de despesas. Mesmo as visitas do INMETRO serem periódicas e obrigatórias, evite tomar multas desnecessárias a ainda correr o risco de ter seu equipamento interditado por falta de manutenções. Caso perceba alguma irregularidade na balança, procure uma assistência mais próxima de seu estabelecimento ou entre em contato com o fabricante. Para mais esclarecimentos de como cuidar melhor do seu equipamento, leia o artigo abaixo:

http://ramuza.com.br/blog/como-fazer-uma-boa-instalacao-e-a-manutencao-preventiva-em-sua-balanca/

Esperamos ter ajudado!

Fonte: http://www.inmetro.gov.br/ouvidoria/faqs.asp#balanca